No processo penal brasileiro, a execução penal inicia-se de ofício pela autoridade judiciária, sem necessidade de provocação do Ministério Público, nos termos dos artigos 105 e 147 da Lei nº 7.210/84 ...

O artigo 668, parágrafo único, do Código de Processo Penal estabelece que “Se a decisão for de tribunal superior, nos casos de sua competência originária, caberá ao respectivo presidente prover-lhe a ...

A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a suspender a execução do condenado à morte no Alabama Kenneth Smith. A execução dele com gás nitrogênio está marcada para esta quinta-feira (25/1), o ...

Alabama marca nova execução de Alan Miller com gás nitrogênio, método controverso após execução de Kenneth Smith. Críticas de grupos de direitos humanos alertam para possíveis problemas. Execuções nos ...

Um advogado de um detento do Alabama, nos Estados Unidos, que será a primeira pessoa do país executada por gás nitrogênio, pediu ao tribunal federal de apelações na sexta-feira, 19, que bloqueie a ...

Decisão do STJ amplia riscos para empresas com passivos tributários sem garantia, permitindo pedido de falência em casos de ...

Trinta e oito anos após a Lei de Execução Penal estabelecer os conselhos comunitários como uma das instâncias responsáveis por, entre outras coisas, fiscalizar as condições dos estabelecimentos ...

Kenneth Eugene Smith foi condenado à morte pelo assassinato encomendado de Elizabeth Sennett em 1988 — Foto: Reprodução Condenado à morte pelo assassinato encomendado da mulher de um pastor, em 1988, ...

A execução da Lei de Infraestruturas Militares (LIM) ficou nos 30,1% entre 2019 e 2024, revela um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) hoje divulgado. Em comunicado, o TdC refere que a e ...